eSocial não é só adequação do Sistema de Folha de Pagamento Sua empresa está preparada?

Volume de informações exigido pelo eSocial obriga empresas a adotarem planos de cargos e salários e avaliação de desempenho, além de formarem um profissional para a operação do sistema.
*Entrevistamos Claudemir Duarte, Consultor e Especialista no eSocial.
Afinal de contas, o que é o eSocial?
O eSocial é um novo sistema de escrituração digital em que as empresas serão obrigadas a informar seus dados fiscais, previdenciários e trabalhistas em uma única base. Com isso, os órgãos governamentais terão melhor controle da arrecadação dos tributos.

O eSocial altera a Legislação Trabalhista Vigente?
O eSocial não criou nenhuma nova legislação, mas exigirá treinamento para que os profissionais de recursos humanos entendam como lidar com a plataforma.

Por que as empresas devem se preocupar em se preparar para o eSocial?
O eSocial promete alterar a rotina das empresas. Com início marcado para o próximo ano, esse novo sistema de escrituração digital está a enviar vários recados às companhias, sendo o mais urgente a necessidade de treinamento dos profissionais de RH para que possam operar o eSocial, que dispõe de um manual de mais de 200 páginas e 200 tabelas.
A complexidade do eSocial e a quantidade de informações que deverão ser enviadas ao governo exigirão que as empresas eliminem suas fragilidades. Caso contrário, encontrarão dificuldades no envio dos dados.

Quando você fala sobre eliminar as fragilidades das empresas, a que está se referindo?
Entre algumas das fragilidades estão a inexistência de planos de cargos e salários e de carreiras atrelados a avaliação de desempenho dos empregados. As empresas que não os oferecem estão mais suscetíveis a encontrarem problemas no momento de enviarem suas informações ao governo, pois em seus quadros haverá funcionários com o mesmo cargo, mas com salários diferentes.

Quanto a isto, quais são as suas recomendações?
Recomendo às empresas que implantem planos de cargos e salários e avaliação de desempenho, como forma de enviarem suas informações de modo mais seguro e rápido.
Hoje os maiores problemas das empresas são os salários diferentes para as mesmas funções. A legislação trabalhista permite que haja diferenças salariais por tempo no cargo ou na empresa, ou para os funcionários que atinjam metas, sejam mais eficientes e produtivos, porém, tudo isso deve constar nos planos de cargos e salários que serão informados no eSocial.
O princípio da isonomia salarial é previsto no Art.461 da CLT e diz: “Sendo idêntica à função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade”; ou seja; cargos ou funções idênticas devem receber o mesmo salário.
No mesmo artigo encontramos dois parágrafos que podem permitir eventuais diferenças:
§ 1º Trabalho de igual valor, para fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos.
§ 2º Os dispositivos deste artigo não prevalecerão quando o empregador tiver pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções deverão obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.

Ter plano de Cargos e Salários e Avaliação de Desempenho, conforme suas recomendações, assegura às empresas mais facilidade para lidar com esse novo sistema de escrituração digital?
As empresas que têm planos de cargos e salários e de carreira atrelados a avaliação de desempenho dos empregados vão se relacionar melhor com o eSocial e administrar com mais eficiência suas atividades, porque já equalizaram seus cargos, fizeram análise das atividades, ou seja, estão prontas para transmitir os dados. A empresa que informar ao eSocial que mantém funcionários com cargos iguais, mas com salários diferentes será questionada pelo Ministério do Trabalho.

O eSocial traz alguma vantagem para as empresas?
Muitas vantagens!
Uma delas e a mais comemorada no setor empresarial é a desburocratização, já que a ampla variedade de documentos exigidos pelos órgãos públicos, em forma de papel, será substituída pelo arquivo on-line.
A tomada de decisão por parte dos gestores poderá refletir nas informações a serem transmitidas à plataforma do eSocial, portanto, será esperado deles uma maior conscientização e comprometimento organizacional.

O que as empresas devem fazer, desde já, para se adequarem às exigências do eSocial?
• Preparar os profissionais da área de RH para a Governança de Compliance
• Aperfeiçoar os processos e informações de Folha de Pagamento, Fiscal, Segurança e Medicina do Trabalho.
• Conscientizar a alta gestão da empresa dos impactos do eSocial
* Claudemir Duarte é Administrador de Empresas, pós-graduado em Recursos Humanos. Atua há 28 anos na área de Recursos Humanos. Trabalhou em empresas como: ITAP EMBALAGENS, PHYTOERVAS IND. E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, WIS BRASIL BOUCINHAS & CAMPOS INVENTORY SERVICE, EMPLAL EMBALAGENS PLÁSTICAS, USINA IBÉRIA.

Consultor há 15 anos, realiza trabalhos na área de Remuneração, envolvendo Implantação de Programas de Remuneração Fixa e Variável, Avaliação e Gestão por Competências / Resultados, PLR, Negociação Sindical, Auditoria Trabalhista, Due Diligence e Implantação do eSocial.
Participou ativamente no Comitê Executivo do eSocial

Consultor Associado da e1.conceito.
Para maiores informações entre em contato conosco pelo telefone (11) 3852 6031 ou email contato@e1conceito.com.br

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