FAP, O que devo saber?

por Tânia Fernandes Paes

portaria MF no 409/2018, dispõe do Fator Acidentário de Prevenção 2018, com vigência em 2019. As empresas devem consultar oFAP através dos sites disponíveis da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP, funciona como um indicador para que as empresas possam fazer melhorias em seus ambientes de trabalho juntamente com um planejamento de seus investimentos, veio para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor.

Porém o inverso também é verdade, pela metodologia do FAP pagarão mais, os estabelecimentos que registrarem maiores índices de frequência, gravidade e custo de acidentes ou doenças ocupacionais e quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). O FAP tornou-se um multiplicador, que varia de 0,5 a 2 pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho.

É necessário que as empresas tenham a Gestão de Afastados porque a lei traz mudanças, e é necessário analisar se essas mudanças estão sendo consideradas corretamente no cálculo, como por exemplo, uma das modificações no cálculo foi a exclusão dos acidentes de trabalho sem concessão de benefícios (afastamentos de até 15 dias), exceto acidentes que resultarem em óbito, independentemente da concessão de benefício. Outra alteração foi a exclusão dos acidentes de trajeto.

Estes resultados divergentes podem ser contestados administrativamente pelas empresas, durante todo o mês de novembro (de 1° a 30) por formulário eletrônico disponível nos sites da própria Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br).

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